MPAL recebe pedido para acompanhar ações que contestam proibição da presença de crianças e adolescentes em desfiles LGBTQIAPN+
O Grupo Gay de Maceió (GGM) se mobiliza para garantir a participação segura e livre de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. Em reunião realizada nesta segunda-feira (9) com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), representantes do grupo solicitaram apoio institucional para acompanhar ações judiciais que contestam a Lei nº 9.806/2026. Essa legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde 3 de março, impede a presença de menores nos desfiles da Parada LGBTQIAPN+ sem autorização judicial.
A norma gerou preocupação por impor uma barreira que, para o GGM, fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O grupo aponta que a lei atenta contra a liberdade de expressão, o direito à convivência familiar e comunitária, além de restringir desproporcionalmente a participação de jovens em um evento de celebração e visibilidade da diversidade.
MPAL acompanha ações para garantir direitos na Parada LGBTQIAPN+
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu o pedido formal do Grupo Gay de Maceió e encaminhou a demanda às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude. Essa medida visa garantir que especialistas da área avaliem a questão e adotem as providências necessárias para proteger os direitos das crianças e adolescentes envolvidos.
Além da ação em curso no Juizado da Infância e Juventude da capital, o GGM também questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando sua declaração de inconstitucionalidade. Para o presidente do grupo, Messias da Silva Mendonça, o diálogo com o MPAL é fundamental para assegurar que o debate sobre essa legislação seja conduzido dentro dos parâmetros legais e constitucionais.
O impacto da lei e a importância da representatividade
A imposição da autorização judicial para que menores participem da Parada LGBTQIAPN+ representa, para muitos, um retrocesso na luta pela inclusão e visibilidade. A presença de crianças e adolescentes nesses eventos não é apenas um ato de celebração, mas um direito à expressão e à afirmação da identidade em um ambiente de acolhimento e respeito.
O acompanhamento do Ministério Público nesse caso reforça a importância da proteção dos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+, especialmente dos mais jovens, que buscam nos espaços de diversidade um lugar seguro para existir e ser reconhecido.
Essa mobilização do Grupo Gay de Maceió e do MPAL demonstra a força da comunidade LGBTQIAPN+ em Alagoas para enfrentar legislações que possam cercear a liberdade e o direito à expressão. É também um lembrete de que a luta por direitos nunca pode ser enfraquecida, sobretudo quando envolve a proteção das futuras gerações.
Em tempos em que espaços de visibilidade são essenciais para o fortalecimento da diversidade, a resistência contra leis restritivas é um ato de amor e coragem. A presença de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIAPN+ representa a esperança e a construção de um futuro mais inclusivo e plural para todas as identidades.
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