Foi aprovado no fim da tarde de ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto de lei que cria, ao mesmo tempo, o ministério da Pesca e reestrutura a Secretaria Especial de Direitos Humanos. E é aqui que reside a boa notícia.
Caso seja aprovado e encaminhado para sanção presidencial, o projeto cria novos cargos, entre eles a Coordenação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Segundo o ativista Julian Rodrigues, do grupo Corsa, a expectativa é de que sejam criados três cargos: o de coordenador e mais dois assessores. A sanção presidencial deve ocorrer no dia 29 junho, isso "se não houver recurso da oposição", explica Julian.
A Coordenadoria será o primeiro espaço para lidar no âmbito nacional com políticas públicas voltadas para a questão LGBT. Ainda segundo o ativista, será por meio desse órgão que se coordenará a aplicação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, lançado pelo Governo Federal no dia 14 de maio.
