A medida que permitia o início de tratamento no SUS para cirurgia de readequação sexual aos 16 anos e previa como idade mínima de 18 para o procedimento cirurgico, foi suspedida pelo Ministério da Saúde.
Segundo a organização, a portaria ficará suspensa até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento sobre o processo cirúrgico. De acordo com a nota, serão convidados especialistas e representantes dos serviços de saúde que já realizam esse tipo de procedimento para definir “os critérios de avaliação do indivíduo”.
A retirada da portaria atrasa ainda mais a realizações de cirurgias de readequação sexual. Vale lembrar que já existe uma medida que regulamenta o processo de mudança de sexo (portaria Nº 1.707/ 2008). No entanto, a norma estabelece a realização do procedimento pelo SUS, mas não define os critérios para a execução da cirurgia e de outros tratamentos voltados para travestis e transexuais.