Brasília registra segundo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

No mesmo dia em que o casal Luiz André Rezendo Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi registrou o seu casamento civil em cartório em Jacareí (SP), outro casal também conseguiu igual vitória na Justiça. Trata-se do casal Silvia Gomide e Claudia Gurgel. A decisão foi proferida pela juíza Junia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília.

Ambos os casais que conseguiram converter a união estável em casamento civil tiveram as suas decisões ganhas nesta terça-feira (28). Tanto a juíza de Brasília quanto o juiz de Jacareí alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) iguala os direitos para casais heterossexuais e homossexuais.

A interpretação que levou os juízes a decidirem favoravelmente foi a mesma que motivou os casais irem requisitar a conversão da união estável em casamento civil. Mas nem todos os casais têm conseguido resultados favoráveis. O casal gay Lula Ramires e Guilherme Amaral, de São Paulo, tiveram o pedido negado.

A juíza Renata Mota Maciel, que analisou o pedido, disse que o STF liberou a união estável e que apenas casais heterossexuais podem solicitar o casamento civil.