A cidade de Cabo Frio (RJ), na região dos Lagos, aprovou por unanimidade na última quinta-feira, dia 21, a lei que criminaliza a homofobia no município e prevê multas e até a perda de alvará dos estabelecimentos que descumprirem a nova legislação.
O projeto, que tramitava na Câmara há cerca de quatro meses, é resultado dos pedidos de ativistas da região e um apelo contra a discriminação. De acordo com o texto aprovado, a lei deve “coibir qualquer discriminação, seja por origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, estado civil, condição econômica, filosofia, ou convicção política, religião, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, cumprimento de pena, ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição”.
A punição para os infratores vai desde o pagamento de multas até a cassação do alvará de funcionamento.