Na próxima terça-feira (22), às 10h, a Agência Câmara de Notícias vai promover chat com a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União, que garante o recebimento de pensão.
Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.
O projeto é do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), mas a deputada apresentou um substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família retirando a pensão dos servidores públicos por considerar inconstitucional essa iniciativa, que, segundo ela, deveria ser apresentada pelo Executivo. O substitutivo ainda não foi votado.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).