A Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha a um casal gay e concedeu medida protetiva a um homem que declarou sofrer ameaça por parte do seu companheiro. O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (RS), determinou que o parceiro do acusador deva manter distância mínima de 100 metros.
O juiz argumentou que, mesmo que a Lei Maria da Penha tenha como foco a proteção às mulheres, todo aquele em situação vulnerável deve ser protegido pela lei.
"A vedação constitucional de qualquer discriminação e a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação", afirmou o juiz.
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, batizada de Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.