A Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei que reconhece a "união estável entre pessoas do mesmo sexo" como entidade familiar.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PL altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil que torna legal apenas a união entre homem e mulher.
"O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros", declarou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do PL.
Marta Suplicy considerou a decisão do Senado histórica. "Muito me emociona ver o Senado, pela primeira vez em 186 anos de história, aprovar um projeto dessa natureza", declarou à Agência Senado.
O Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).