O deputado estadual Jacó (PT) propôs um projeto de lei que reserva uma cota de vagas para travestis, mulheres e homens trans, nas empresas que recebem incentivos fiscais do governo da Bahia.
A cota seria de 5% nas vagas oferecidas pelas empresas privadas que possuem uma parceria com o governo estadual. Caso a empresa não cumpra as regras, perde o direito ao incentivo.
“Para o avanço do reconhecimento de identidades de grupos socialmente marginalizados, é necessário ações intersetoriais, multiestratégicas e de empoderamento político em diversas frentes para correção de processos históricos e sociais que alimentam estruturas geradoras de marginalização”, disse o parlamentar para o Bahia Notícias.
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