EUA: Processo tenta revogar Lei que proíbe direitos a casais gays

Foi aberto ontem (03/03) pelo grupo americano "Gay and Lesbian Advocages and Defenders" um processo no tribunal de Boston para que seja revogada a Lei de Defesa do Casamento, que concede benefícios conjugais somente a casais heterossexuais.

Aprovada pelo Congresso em 1996, a Lei proíbe o governo federal de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e nega os direitos federais, como pensões do Seguro Social aos cônjuges gays.

De acordo com Mary Bonauto, diretor de projetos de direitos civis da Gay and Lesbian Advocates and Defenders, no processo existem oito casais e três viúvos – todos casados em Massachusetts depois que o Estado autorizou o casamento homossexual, em 2004 – que tiveram seus pedidos de benefícios federais negados devido a Lei federal.

No momento, pelo menos oito Estados, incluindo Nova York, discutem projetos de lei para a aprovação do casamento homossexual. "Em nossa opinião, é uma questão simples de proteção igual perante a lei", finalizou Mary.