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Goiás reconhece casal gay como família

A justiça do estado de Goiás reconheceu como entidade familiar um casal de homens que vivem juntos desde 1999.  A responsável pela Em decisão favorável aos direitos civis de homossexuais foi a juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia.

A juiz já emitiu outras decisões em favor de transexuais e casais homossexuais. O que surpreende em sua decisão é o fato de não considerar a união do casal como sociedade de fato, mas entender que os dois homens formam uma "entidade familiar, com todas as conseqüências legais advindas das uniões estáveis", segundo explicou Sirlei.

"A jurisprudência e a doutrina não estão fechando os olhos a essa realidade crescente no mundo ocidental. A inexistência de lei específica sobre o assunto não impede a apreciação da questão jurídica posta em julgamento, com base em princípios constitucionais", completou.

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