Governo de São Paulo realiza evento para divulgar lei anti-homofobia

Na quinta-feira (10/12) comemora-se o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para celebrar tal data a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual irão realizar um ato para divulgar a lei estadual de combate a homofobia.

A novidade é que agora as pessoas residentes do interior paulista que sofrerem com ataques homofóbicos não mais precisarão ir à capital para fazer a denuncia. Os processos podem ser registrados pelas Procuradorias Regionais. Quando os processos estiverem prontos é que as vitimas deverão se apresentar na capital.

No mesmo dia será reafirmado o Convênio entre a Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo. Com isso, as pessoas de baixa renda que fizerem denuncia por terem sofridos ataques homofóbicos e não tiverem dinheiro para advogado, poderão contar com assistência jurídica gratuita. Isso vale para as pessoas da capital e do interior de São Paulo.

Capacitação

Na quinta-feira a Coordenação estadual também promove o III Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para gestores públicos do Estado. O evento vai até o daí 11/12 e tem com objetivo capacitar os servidores públicos a respeito dos direitos humanos LGBT.