Histórico: Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece obrigação de investigação de assassinatos de LGBTs

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tomou na última quinta-feira (7) uma decisão histórica que amplia os direitos dos LGBT em países americanos e não americanos. As informações são do EJILK:Talk!.

A partir do caso peruano de Azul Rojas Marín, a instituição coloca novos padrões que têm potencial de reduzir os níveis de violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, pois aprofundou o conceito de “violência motivada por preconceito“.

A Corte concluiu que a discriminação com base em orientação sexual pode levar a detenções arbitrárias de pessoas “LGBTI”, ampliou o entendimento da tortura com viés discriminatório e colocou padrões de diligência devida para asseguram a efetividade da investigação de casos com o de Marín.

Em 2008, a mulher transgênero, que então se identificava como homem gay, foi presa arbitrariamente pela polícia e mantida presa por seis horas. No decorrer desse período de tempo, um grupo de policiais a hostilizou com ofensas de cunho homofóbico, a espancou e estuprou.

Sua detenção não foi registrada pelos policiais e, no dia seguinte, autoridades não acreditaram no relato Marín quando ela fez a denúncia. Durante o exame de corpo de delito e reconstituição da cena do crime, ela continuou a ser alvo de ofensas homofóbicas e a ter palavra descreditada.

A CIDH ordenou a Justiça peruana a providenciar reparações à Marin e garantias de que ela não repetição do ocorrido.