Juíza de Goiás reconhece casal gay como família

A juíza da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, concedeu a um casal gay o status de entidade familiar. O casal vive junto desde 1999. Em seu parecer, a juíza declarou que “a consagração do princípio da dignidade da pessoa permitiu ao juiz brasileiro a possibilidade de suprir a lacuna existente na legislação sobre o tema”. Em dezembro de 2006, outro juiz de Goiás determinou que a caixa de previdência privada dos funcionários do Banco do Brasil deveria pagar pensão a um viúvo, reconhecendo a união estável entre o titular do fundo e seu companheiro. Para a juíza Sirlei, essas decisões criam jurisprudência em favor do reconhecimento dos direitos GLBT: “Há julgados recentes reconhecendo uma série de direitos em prol dos homossexuais”.