Justiça condena Fernando Holiday por propaganda ilegal

A 1º Zona Eleitoral de São Paulo acatou representação feita pelo vereador Todd Tomorrow (Psol) e condenou o também vereador Fernando Holiday (DEM), mais o Movimento Brasil Livre (MBL), a pagarem seis vezes R$ 5 mil cada por propaganda ilegal referente à campanha para o legislativo municipal de 2016.

Segundo Todd, Holiday divulgou propaganda eleitoral no site do MBL na campanha de 2016, o que violaria a proibição da justiça que impede a veiculação de publicidade em favor de partidos e candidatos por pessoas jurídicas.

Holiday alegou que já se manifestava na página no Facebook do MBL muito antes de concorrer ao cargo público. O Movimento Brasil Livre justificou que eles não têm qualquer ligação com o Movimento Renovação Livre que detém os domínios virtuais do grupo.

Porém, o juiz eleitoral Sidney da Silva Braga entendeu que o MBL e o MRL são a mesma pessoa jurídica, sendo aquele mero nome fantasia deste. Para corroborar seu parecer, o magistrado aponta o MBL indica que o CNPJ do MRL em seu site, portanto, houve descumprimento da lei na veiculação do publicidade do então candidato Holiday no pleito daquele ano.