Justiça de SP obriga plano de saúde a aceitar dependente de gay

A juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, determinou que o plano Omnit Serviços de Saúde, com sede em São Paulo, deve incluir companheiros homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde comercializados pela empresa.

A Omnit Serviços de Saúde tem até 60 dias para se adequar as novas medidas. De acordo com decisão, é necessário que o dependente comprove a união estável com o titular do plano de saúde.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) ficou responsável por fiscalizar o plano Omint, para que a liminar seja cumprida no prazo estipulado.