Justiça decide se SUS deve ou não pagar cirurgia de mudança de sexo

Após sentença favorável da justiça gaúcha, em instância federal, que garante cirurgias de mudança de sexo através do SUS (Sistema Único de Saúde) sem custos ao paciente, o assunto agora será debatido no Superior Tribunal Federal.

Um bailarino quer ter a operação financiada pelo governo do Rio de Janeiro, mas este se recusa a pagar. A disputa judicial está sendo relatada pelo ministro Celso de Mello. No entanto, no entender do ministro esse debate leva a outro muito mais amplo. "A discussão submete o STF à seguinte reflexão: a Constituição legitima o direito à busca da felicidade?", revelou Celso à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Para o Ministro a questão é séria. "Situações como esta, de desequilíbrio corpo/mente, muitas vezes culminam com o suicídio, tal o estado de desespero em que a pessoa se encontra. Os tribunais têm que encarar o assunto com muita seriedade", afirmou.

Há, claro, uma polêmica nessa questão de trazer à tona o debate se o Estado deve ou não garantir o direito do indivíduo à busca da felicidade. Para o ministro, "não basta reconhecer o direito, o Estado tem que viabilizar o exercício efetivo desse mesmo direito", diz Celso.

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