A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu a União Estável Homoafetiva de um casal de idosas, na faixa etária de 70 anos. A companheira da médica servidora federal aposentada está inclusa no cadastro funcional e tem direito à pensão vitalícia.
A sentença ainda deve ser submetida a um segundo grau de jurisdição, já que a parte Ré é a União Federal. No entanto, a primeira batalha está ganha, segundo Márcia Costa, a advogada que cuida do caso.
O processo continua tramitando em Segredo de Justiça.
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