Em medida inédita, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) permitiu na última terça-feira (20/01) que um contrato de união estável gay servisse de comprovação de renda familiar para participação no ProUni, programa que libera bolsas de estudo a estudantes que não podem pagar um curso.
Em nota oficial, o MEC explicou os critérios utilizados. "Esclarecemos que o grupo familiar formado por pessoas de mesmo sexo em união estável homoafetiva pode ser considerado para fins da comprovação da renda familiar per capita necessária à obtenção de bolsas concedidas no âmbito do ProUni, sem prejuízo dos demais critérios do programa".
De acordo com o MEC, para confirmar a união estável homoafetiva, o candidato deve apresentar declaração assinada em cartório.