De acordo com posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC), do Ministério Público Federal, proibir discussão sobre gêneros em sala de aula “é inconstitucional”. O posicionamento do órgão foi emitido depois que começaram a circular na internet modelo de uma “notificação extrajudicial”, redigida pelo procurador regional Guilherme Schelb, sem o aval do MPF, onde era expressa a proibitiva da autorização do tema nas escolas. Na nota de cunho pessoal do procurador, eram previstas penalidades aos diretores e educadores que abordassem a questão com os alunos. Para a PDFC, a notificação é “intimidatória”. Na missiva enviada pela PDFB aos órgãos públicos responsáveis pela educação e direitos humanos, como o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, fica esclarecido que é inconstitucional proibir o debate sobre gênero e que a censura a esse tema constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, pois contribui para um ambiente hostil no qual as diferenças não são respeitadas, dificultando o aprendizado e o processo de socialização. O documento lembra ainda que a discriminação motivada pela orientação sexual de outrem não é admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ressalta os crimes cometidos por LGBTfobia.
Para Procuradoria Federal, proibir discussão de gênero nas escolas é “inconstitucional”
