O Projeto de Lei da Câmara 122 – que visava criminalizar a homofobia e a transfobia – está em processo de arquivamento neste mês – e sem possibilidade de recurso, informou o site do Senado.
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O projeto, que está há duas legislaturas sem conclusão, faz parte dos arquivamentos automáticos de proposições legislativas antigas para dar início a uma nova em 2015.
De autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), O PLC/122 foi arquivado em 2011 e resgatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Como foi aprovado por apenas por uma das três comissões que deveriam estudá-lo, o texto está definitivamente arquivado.
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De acordo com o site do Senado, a Secretaria-Geral da Mesa deve concluir o processo de arquivamento ainda neste mês.O PLC 122 só pode ser resgatado com a apresentação de requerimento de pelo menos 27 senadores, que precisa ser aprovado em Plenário. Caso aconteça, o projeto volta a tramitar por mais uma legislatura, mas se não houver decisão, será arquivado em definitivo.
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