Sem precisar de intervenção judicial, um homem conseguiu o direito de receber a pensão pela morte de seu companheiro, um servidor público de Ribeirão Preto.
O pedido foi feito em 9 de abril e, um mês depois, o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) autorizou o pagamento.
“É um avanço, sem dúvidas. Comprovando a união estável, não é necessário entrar na Justiça, basta um pedido de tramitação normal no órgão”, declarou Luiz Carlos Teixeira, superintendente do IPM, explicando que o IPM seguiu a regra nacional.