Procuradoria Geral da República propõe ação no STF para reconhecer união gay

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs nesta quinta-feira (02/07), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", diz Duprat na ação.

A procuradora-geral sugere que se deve extrair diretamente da Constituição a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Para Deborah Duprat, esse reconhecimento independe do Legislativo. "Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes", afirma.

Ainda na opinião da procuradora-geral, o Estado, em todos seus poderes e esferas, viola os preceitos fundamentais com relação ao tema, e a aparente neutralidade da legislação brasileira esconde o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais.

Em sua ação, Deborah Duprat pede a convocação de audiência pública no STF para discussão do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.