Na última terça-feira 14, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou o projeto de lei 3576/05, que versava sobre a inclusão do respeito à diversidade sexual na disciplina de direitos humanos ministrada a policiais civis e militares.
A decisão do TJ baseou-se na tese de inconstitucionalidade apresentada pelo ex-governador tucano Joaquim Roriz. De acordo com o tribunal, a proposta deveria ser do Poder Executivo e não de uma casa legislativa. A proposta da lei é de autoria da deputada distrital Erika Kokay (PT).
Com vistas a garantir a sanção da nova lei, o grupo Estruturação, de Brasília, solicitou reunião com Raimundo Ribeiro, secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF.
“A idéia é que, então, o governo, por conta própria, implante a educação em diversidade de orientação sexual e identidade de gênero nas corporações de segurança pública”, explica Welton Trindade, presidente da entidade.
“Seja por lei seja por ato do Executivo, o que tem de ser feito é dar capacidade a policiais para eles lidarem com o público LGBT”, completa ele.