O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aprovou a Resolução nº 208/2009, que garante o direito das pacientes transexuais e travestis serem atendidas pelo nome social, independente do nome e sexo do registro civil. A medida entra em vigor a partir de hoje.
A resolução ainda reforça que todo atendimento direcionado ao público trans deve se basear no "respeito ao ser humano e na integralidade". Segundo o Cremesp, a medida visa normatizar o atendimento médico a travestis e transexuais nos postos de saúde e hospitais.
O conselho reconhece que devido ao desconhecimento a respeito da população trans por parte dos médicos e servidores da saúde, as necessidades da população trans não são atendidas.
Participaram da elaboração da medida o Cremesp, técnicos de vários serviços e hospitais, médicos, especialistas em bioética, entidades da sociedade civil e pessoas do movimento LGBT.