Na última quinta-feira (16/07), a cidade de Belo Horizonte adotou a medida de usar o nome social de travestis e transexuais em toda a Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a resolução nº 002/2008 do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME-BH), o uso do nome social é garantido aos alunos maiores de 18 anos. Para menores de idade, a inclusão poderá ser feita com autorização dos pais ou responsável legal.
A medida, assinada pela presidente do Conselho Municipal de Educação (CME-BH), Maria da Conceição Ramalho, foi criada pelo Conselheiro e Coordenador do Programa "Educação sem Homofobia", José Wilson Ricardo, com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva, baseada nos direitos humanos LGBT, promovendo um ambiente escolar inclusivo no respeito às diferenças.
A resolução, que deve ser publicada nos próximos dias pelo Diário Oficial do Município (DOM), permite que o nome social seja usado somente nos documentos internos das escolas, tais como: diários de classe e cadernetas, ficando excluído de históricos e diplomas.
"Não será retirado o nome de registro civil, mas sim acrescentado o nome social, propiciando o tratamento interpessoal baseado no respeito à identidade de gênero", observou José Wilson Ricardo.