Travestis e transexuais terão direito ao nome social em escolas e cursos do Brasil

Um importante passo foi dado para a cidadania de travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades. Foi determinada que o grupo poderá exigir respeito ao nome social em todos os estabelecimentos e redes de ensino do Brasil.

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O nome social refere-se àquele escolhido pela própria pessoa. E o respeito à identidade de gênero refere-se ao tratamento de acordo com o gênero com que o indivíduo se identifica, independente do genital.

A resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT publicou no Diário Oficial as regras para o registro. A partir de agora, todos os documentos, formulários e sistemas de informações das instituições deverão registrar o nome social e todas as pessoas devem tratar a pessoa pelo nome escolhido.

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Banheiros, vestiários e uniformes também vão ser respeitados de acordo com a identidade de gênero.

A novidade da resolução é que estudantes menores de 18 anos também poderão utilizar o nome social, sem a necessidade de ser aprovada pelos responsáveis. E que a resolução é regra para o país todo, tirando das escolas ou da universidade a iniciativa de respeitar ou não a identidade de gênero.