Uruguai aprova lei que permite mudança de nome e sexo para transexuais

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou ontem (15/09), projeto de lei que permite a mudança de nome e sexo aos/as transexuais. O texto aprovado diz que "toda pessoa tem o direito a liberdade quanto a sua identidade de gênero, independente de seu sexo biológico, genético, anatômico, morfológico e hormonal".

"Isso é  muito importante, pois não é a cirurgia estética que irá designar o gênero", disse María Paz, membro do Coletivo Ovelhas Negras, que congrega gays, lésbicas e transexuais. O PL  já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2008. Porém, ele deve voltar para a Câmara, já que sofreu algumas mudanças em seu texto original.

Na primeira lei, era a prevista a mudança de sexo e nome para pessoas a partir dos 12 anos de idade. O novo texto sugere que seja aos 18. A lei aprovada se junta a mais uma vitória da população LGBT uruguaia que, na semana passada teve a adoção por casais homossexuais transformada em lei dentro da reforma da constituição que diz respeito as adoções no geral.