Em junho de 2011, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) baixou uma portaria estendendo o direito a presos gays de receberem visitas íntimas, o que já era garantido aos heterossexuais desde 1999.
De acordo com um levantamento do site "G1", desde então, 196 presos em 14 estados solicitaram autorização para receber visitas íntimas. Os números são referentes até o mês de dezembro do ano passado.
De junho a dezembro, cinco estados não receberam pedidos de presos gays, já outros seis, incluindo o Distrito Federal, não fazem distinção entre os casais homossexuais e os héteros.
O direito dos gays de receberem visita íntima veio depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o relacionamento de pessoas do mesmo sexo como uma união estável. Em alguns estados as visitas íntimas para gays já era autorizada antes mesmo da portaria.
O estado de São Paulo, que conta com 174.365 presos, é o que mais teve pedidos para visitas, foram 56 solicitações, dessas, 34 foram do sexo masculino e 33 do sexo feminino.
A juíza Christine Kampmann Bittencourt, relatora da recomendação do CNPCP, diz que como a portaria ainda é recente, as secretarias dos Estados estão se adaptando às solicitações. "Neste ano faremos uma consulta aos estados para verificar se está sendo atendido este direito", afirma a vice-presidente do CNPCP, juíza Valdirene Daufemback.
