Pesquisa do DataSenado revelou que 70% dos entrevistados querem que a lei puna os atos de discriminação ou preconceito contra homossexuais. A elevada aprovação se repete em quase todos os segmentos da população, com pouca variação de acordo com região, sexo e idade, e em todos eles a maioria é favorável ao PLC 122/2006.
Os menores índices de concordância estão entre os moradores da Região Centro-Oeste (55%), pessoas que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental (55%) e pessoas com mais de 30 anos (67%).
Quanto à religião, para 54% dos evangélicos a discriminação dos homossexuais deve virar crime, enquanto 39% desse segmento defendem a rejeição do projeto. No universo de entrevistados católicos e de outras religiões, mais de 70% defendem a aprovação do projeto. 79% dos entrevistados que se declaram ateus querem a criminalização da homofobia.
Mudanças na CLT e no Código Penal
O PLC 122/2006 altera a Lei 7.716/99 que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O projeto estende a punição à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Também estão previstas alterações no Código Penal e na CLT. Se for aprovado, passa a ser crime, entre outras atitudes, impedir, recusar ou dificultar o acesso de pessoas a ambientes públicos ou privados por conta de sua orientação sexual, assim como usar o mesmo argumento para impedir a contratação de pessoas ou sua promoção na carreira profissional.
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