Corte Constitucional discute reconhecimento dos direitos parentais e adoção para famílias homoafetivas na Itália
Na Itália, a luta pelos direitos das famílias LGBTQIA+ ganha novo capítulo com um debate intenso na Corte Constitucional sobre o acesso aos congedos parentais para casais do mesmo sexo. O foco está na interpretação do artigo 27-bis do decreto legislativo 151/2001, que concede ao ‘pai trabalhador’ dez dias de licença obrigatória após o nascimento do filho. A discussão envolve se essa lei, ao mencionar apenas o ‘pai’, estaria discriminando casais homoafetivos que também exercem a paternidade.
O caso, levado à Corte pela associação Rete Lenford, que defende os direitos LGBTQIA+, e pela CGIL (Confederação Geral Italiana do Trabalho), questiona a constitucionalidade dessa norma, especialmente diante das diretivas europeias que proíbem discriminação por orientação sexual e garantem igualdade nos direitos parentais, incluindo o segundo genitor em famílias homoafetivas.
O reconhecimento do segundo genitor e o papel da adoção especial
Rete Lenford argumenta que, uma vez que o segundo genitor esteja registrado nos registros civis, ele deve ter seus direitos plenamente reconhecidos, incluindo o acesso aos congedos parentais. “Se você está registrado como genitor, você é genitor”, enfatiza Alberto Guariso, representante da associação.
No entanto, a Avvocatura dello Stato (Advocacia do Estado), representada por Gianna Maria De Socio, e o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) sustentam que o vínculo de filiação só pode ser formalmente criado por meio da adoção especial, prevista no artigo 44 do código civil italiano. Esse mecanismo, segundo eles, é o único que assegura direitos previdenciários e evita discriminações, pois o adotante é reconhecido legalmente como genitor.
O juiz constitucional Filippo Patroni Griffi questionou as partes sobre o valor jurídico do registro nos registros civis sem a filiação legal: “Qual o peso de estar registrado lá, independentemente da relação de filiação?”. A resposta ainda está em análise, mas o diálogo evidencia a complexidade do tema, que envolve a tensão entre reconhecimento social e direitos legais.
O impacto prático e o desafio do sistema informático do INPS
A controvérsia teve início após denúncia da Rete Lenford sobre o sistema do INPS, que inicialmente não permitia que casais do mesmo sexo solicitassem o congedo parental, bloqueando a inserção de dois códigos fiscais do mesmo gênero. O Tribunal de Bérgamo ordenou a correção da plataforma em até dois meses, sob pena de multa diária, decisão que foi suspensa em recurso pelo INPS.
Hoje, o INPS afirma ter ajustado o sistema para permitir o cadastro mediante indicação da adoção especial, mas Rete Lenford e CGIL pedem o reconhecimento total do direito sem restrições, reafirmando a importância da igualdade de tratamento entre famílias homoafetivas e heterossexuais.
Perspectivas e o papel do legislador
Mauro Sferrazza, falando pelo INPS, destacou que o tema é delicado e que é necessária uma regulamentação ampla e clara por parte do legislador, em vez de decisões casuísticas pelos tribunais. “É preciso definir se o direito aos benefícios previdenciários é dado por ser genitor ou por ser pai ou mãe”, afirmou.
Enquanto a Corte Constitucional analisa o caso, que envolve direitos fundamentais e combate à discriminação, a comunidade LGBTQIA+ italiana acompanha atenta, pois a decisão pode abrir caminhos para a plena igualdade no reconhecimento das famílias diversas, fortalecendo a inclusão e o respeito.
Essa discussão é um marco para todas as famílias homoafetivas, reafirmando que o amor e a responsabilidade parental transcendem gêneros e orientações, e que os direitos devem ser garantidos sem exceção. Aguardamos a sentença que poderá transformar a vida de muitas pessoas, trazendo justiça e dignidade para as famílias LGBTQIA+ na Itália e inspirando avanços também em outros países.
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