Audiência de conciliação marca passo importante em luta contra discriminação LGBTQIA+
Em um passo significativo na luta contra a homofobia, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da Quarta Vara Cível de Cáceres, convocou para o próximo dia 29 de maio uma audiência de conciliação envolvendo uma ação por homofobia coletiva. Estão na mira da Justiça a Prefeitura de Cáceres, o vereador Pastor Júnior (PL), e os pastores evangélicos Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer uma indenização de R$ 803 mil por danos morais à comunidade LGBTQIA+.
A ação civil pública é resultado de um evento realizado em abril de 2023 na Câmara Municipal de Cáceres, intitulado “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo – A Família é um Projeto Eterno”. O encontro ocorreu em um momento delicado, enquanto tramitava um projeto de lei que propunha a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município. Durante o evento, as falas de Gualterney e Isaque foram recheadas de discursos homofóbicos e transfóbicos, levantando uma onda de indignação na sociedade.
Discurso de ódio e suas consequências
O pastor Gualterney, durante sua fala, expressou sua oposição ao projeto, alegando que ele buscava promover uma suposta “festa” nas escolas, enquanto Isaque insinuou que a proposta representava uma ameaça à moralidade das crianças. Essas declarações foram interpretadas como um ataque direto aos direitos da população LGBTQIA+, levantando questões sobre liberdade de expressão versus discurso de ódio.
O Ministério Público argumenta que houve uma clara violação dos direitos da comunidade LGBTQIA+, e que as falas dos pastores se revestem de um discurso de ódio disfarçado de liberdade religiosa. A indenização proposta leva em consideração mais de 1.460 menções ao caso nas redes sociais, com um cálculo baseado em meio salário mínimo por citação, evidenciando o impacto social do discurso homofóbico.
Um caso pioneiro
A decisão da Justiça de convocar uma audiência para discutir a conciliação é um marco importante. O caso não apenas responsabiliza indivíduos, mas também aponta o dedo para o poder público, uma vez que o evento foi realizado em um espaço municipal com a anuência da administração. A audiência, portanto, não é apenas uma oportunidade para resolução de conflito, mas um passo fundamental para a afirmação dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Cáceres e, potencialmente, em outras localidades do Brasil.
Além da ação civil, os pastores já enfrentam acusações criminais por homofobia, fruto de uma investigação iniciada pelo MP em janeiro de 2024. Este desdobramento pode abrir precedentes importantes na luta contra a discriminação e fortalecer o clamor por justiça e respeito à diversidade.
O futuro da audiência
O que ocorrerá na audiência do dia 29 de maio ainda é incerto. Caso as partes não cheguem a um acordo, o processo seguirá para instrução e julgamento. A expectativa é alta, especialmente entre os defensores dos direitos humanos e da comunidade LGBTQIA+, que aguardam um desfecho que não apenas reconheça as ofensas sofridas, mas que também estabeleça um compromisso contra a homofobia.
Este caso em Cáceres é um lembrete poderoso de que a luta pela igualdade e respeito continua. À medida que mais vozes se levantam contra a discriminação, a sociedade brasileira avança em direção a um futuro mais inclusivo e acolhedor para todos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
