Estabelecimento religioso denuncia lei que obriga a reconhecer identidade de gênero contra suas crenças
Uma livraria cristã em Colorado Springs, nos Estados Unidos, decidiu enfrentar judicialmente uma lei estadual que, segundo seus proprietários, os obriga a adotar e divulgar ideologias LGBT, contrariando suas convicções religiosas.
O estabelecimento Born Again Used Books apresentou uma ação na Justiça federal alegando que as recentes alterações na Lei Anti-Discriminação do Colorado ampliaram a proteção de ‘expressão de gênero’ para incluir o uso do ‘nome escolhido’ e a forma como uma pessoa deseja ser tratada. Isso, na prática, impede que a livraria se refira a pessoas trans com linguagem que reflita sua biologia, sob risco de sanções legais.
Conflito entre fé e legislação
De acordo com a denúncia, a nova redação da lei obriga o estabelecimento a expressar uma visão ideológica que rejeita, indo contra o conteúdo dos livros que comercializa e impedindo que a livraria manifeste suas crenças cristãs sobre sexualidade, seja na loja física ou no ambiente online.
Se a livraria se recusar a cumprir as determinações, poderá ser alvo de ordens de cessação, processos caros, audiências e multas pesadas, segundo o processo.
A defesa da liberdade religiosa
A ação tem o apoio da Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica conservadora que já venceu casos relacionados à Primeira Emenda da Constituição norte-americana na Suprema Corte dos EUA. Hal Frampton, advogado sênior da ADF, destacou que o governo não pode impor a retirada de visões tradicionais sobre sexo e gênero do debate público, nem obrigar pessoas a se manifestarem contra suas crenças religiosas.
“Born Again Used Books não deveria ter que escolher entre violar a lei ou renegar suas convicções cristãs”, afirmou Frampton.
Contexto da lei no Colorado
Em maio, o governador do Colorado, Jared Polis, sancionou a Lei 25-1312, também chamada de Kelly Loving Act, em homenagem a uma pessoa trans vítima de um ataque em um clube de Colorado Springs em 2022.
A legislação define “nome escolhido” como aquele solicitado por alguém em conexão com sua identidade de gênero, entre outras características, desde que não contenha expressões ofensivas ou seja usado para propósitos levianos.
Defensores dos direitos trans, como Anaya Robinson, estrategista sênior da ACLU do Colorado, argumentam que a lei oferece proteções legais importantes para a comunidade trans, especialmente em um momento em que seus direitos são questionados e sua história apagada.
Porém, para esta livraria cristã, a imposição da lei representa uma ameaça direta à liberdade de expressão e à prática religiosa, colocando em evidência o delicado equilíbrio entre direitos civis e crenças religiosas em sociedades diversas.
Que tal um namorado ou um encontro quente?
