Comunidade LGBTQIA+ em Uberaba enfrenta lacunas no atendimento e proteção contra violência doméstica
Em Uberaba, Minas Gerais, a população LGBT+ ainda encontra barreiras para receber acolhimento especializado diante de situações de violência doméstica. Embora existam protocolos direcionados para casos de violência sexual, o atendimento a vítimas LGBT+ que sofrem agressões dentro de casa permanece desestruturado e adaptado a serviços gerais, sem fluxos específicos.
Nayara Arantes, gerente do Centro de Referência Especializado em Saúde da População LGBT (CRESP-LGBT), explica que já há um protocolo em desenvolvimento para violência sexual, com atuação direta do CRESP, mas não há diretrizes próprias para o enfrentamento da violência doméstica no contexto LGBT+. “A gente faz acolhimento normal para todo o público LGBT+, independentemente das questões”, afirma.
O Centro Integrado da Mulher (CIM) é referência em Uberaba para atender casos de violência doméstica em geral, porém, quando a situação exige acompanhamento em saúde, as vítimas são encaminhadas ao CRESP. Ainda assim, não há um fluxo formalizado para a rede de proteção voltada à comunidade LGBT+.
Rede de saúde e segurança pública
Para violência sexual, o atendimento imediato acontece no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), com atendimento até 10 dias após o ocorrido. Homens são encaminhados ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), mulheres ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), e pessoas LGBT+ podem escolher entre esses serviços ou buscar diretamente o CRESP.
Na segurança pública, a Delegacia de Mulheres de Uberaba também recebe ocorrências de violência doméstica envolvendo casais homoafetivos. A delegada Mariana Pontes Andrade destaca que, embora o número de casos seja menor que em uniões heterossexuais, as denúncias relacionadas a lesão corporal são expressivas. “Também temos bastante. Quando chegam a denunciar, normalmente o crime foi lesão corporal”, comenta.
Além disso, a Lei Maria da Penha, reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, assegura que as medidas protetivas se apliquem integralmente a casais homoafetivos e pessoas trans, garantindo afastamento do agressor e proteção legal igualitária.
Desafios e a urgência por políticas inclusivas
A ausência de acolhimento específico para vítimas LGBT+ de violência doméstica em Uberaba evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que reconheçam as particularidades da comunidade LGBTQIA+. A invisibilidade institucional agrava o sofrimento das vítimas e dificulta o acesso a redes seguras de proteção e cuidado.
Ao mesmo tempo que avanços na legislação e protocolos começam a ser construídos, é essencial que os serviços públicos da cidade ampliem sua capacitação e estrutura para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham direito a um atendimento digno, acolhedor e eficaz.
Assim, Uberaba pode caminhar para um cenário onde a violência doméstica contra pessoas LGBT+ seja enfrentada com a seriedade e o respeito que a diversidade pede, promovendo segurança, justiça e empoderamento para a comunidade.
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