Nova plataforma e caderno técnico promovem atendimento humanizado e cidadania LGBTQIA+ em todo o Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, apresentou duas importantes novidades durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília (DF): o lançamento do Portal LGBTQIA+ Cidadania e de uma nova edição dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania.
Essas iniciativas chegam para ampliar a visibilidade, o acesso e o monitoramento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em todo o país, fortalecendo a transparência e o diálogo com a sociedade civil. O portal centraliza notícias, publicações e dados completos sobre programas essenciais como o Acolher+, Bem Viver+ e Empodera+, que atuam na promoção de direitos, na prevenção e no enfrentamento à violência, além de incentivar a autonomia das pessoas LGBTQIA+.
Portal LGBTQIA+ Cidadania: transparência e inclusão
O novo portal funciona como um espaço democrático e acessível, onde qualquer pessoa pode acompanhar o desenvolvimento das ações governamentais, conhecer a atuação da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, dos Conselhos Estaduais LGBTQIA+ e das parcerias institucionais estabelecidas. Também oferece uma agenda nacional focada no combate à LGBTQIAfobia, proporcionando uma ferramenta de empoderamento e acompanhamento da cidadania.
Segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, “o portal será a base para avançarmos na consolidação de um sistema nacional de políticas públicas, com dados e indicadores que possibilitem a todos acompanhar e promover o protagonismo LGBTQIA+”.
Cadernos LGBTQIA+ Cidadania: guia para atendimento humanizado
Inspirados pela necessidade urgente de proteger a população LGBTQIA+ contra violências, os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania trazem, nesta nova edição, um guia orientador para a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) no atendimento policial a casos de violência LGBTQIAfóbica. Este documento é direcionado às Polícias Militares, Civis e Federal e visa transformar o atendimento por meio de práticas humanizadas, acolhedoras e respeitosas.
A publicação orienta desde a abordagem inicial até o encaminhamento das vítimas, incluindo mecanismos para feedback e aprimoramento contínuo do atendimento. Ela é parte da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e reforça compromissos interinstitucionais de proteção e responsabilização dos agressores.
Com dados alarmantes do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ (2023), que registrou 273 mortes violentas relacionadas à LGBTQIAfobia, o guia representa um marco na luta por um sistema de segurança pública mais justo, inclusivo e eficiente, que garanta o acesso à justiça e contribua para a redução da impunidade.
Fortalecendo direitos e cidadania LGBTQIA+
O lançamento dessas ferramentas evidencia o compromisso do MDHC em construir um Brasil mais plural e acolhedor. Ao disponibilizar informações, orientações e políticas públicas de forma acessível, o ministério fortalece a cidadania e promove o respeito à diversidade, essenciais para uma sociedade democrática e igualitária.
Para conhecer o portal e aprofundar-se nos conteúdos, acesse: Portal LGBTQIA+ Cidadania.
Este é um passo fundamental para que a comunidade LGBTQIA+ e toda a sociedade possam acompanhar, participar e exigir políticas públicas efetivas, que garantam direitos e promovam a dignidade humana em todo o Brasil.
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