Deputado Gilberto Cattani é condenado a indenizar associação LGBTQIA+ por ofensas públicas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu um passo importante contra o discurso de ódio e a homofobia ao condenar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a pagar uma indenização de R$ 20 mil à Associação Cultural MT Queer. A decisão veio após o parlamentar proferir falas homofóbicas e misóginas direcionadas ao grupo, que é referência no apoio e na promoção cultural da comunidade LGBTQIA+ em Mato Grosso.
Discurso odioso ultrapassa crítica política
Durante o julgamento, o desembargador Rubens de Oliveira Filho destacou que as declarações do deputado ultrapassaram a mera crítica política, configurando um discurso odioso e intolerante. Cattani usou seu cargo para divulgar mensagens que estigmatizam a atuação da MT Queer, principalmente em relação ao trabalho audiovisual da associação, que inclui a produção de curtas-metragens voltados para o público LGBTQIA+.
“As expressões utilizadas em relação à preocupação com crianças e adolescentes expostas a ideologias LGBTQIA+ reproduzem falas típicas de discurso homofóbico”, afirmou o desembargador, ressaltando que o parlamentar não pode se amparar na imunidade parlamentar para praticar ofensas e disseminar preconceito.
Ofensas e desinformação nas redes sociais
No processo, a MT Queer detalhou que, em 24 de novembro de 2023, Cattani publicou em seu Instagram um dos trabalhos produzidos pela associação, acompanhando o conteúdo com acusações infundadas. Ele alegou que os atores usavam uniformes da rede pública estadual para fazer apologia à “ideologia de gênero” e incentivá-los a práticas questionáveis.
Além disso, o deputado afirmou erroneamente que a associação recebia recursos públicos para seus projetos audiovisuais, o que foi desmentido pela MT Queer, que nunca teve qualquer verba pública destinada a essas produções. Também questionou a utilização do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros pelo grupo, local público destinado a eventos culturais.
Vitória contra a homofobia institucionalizada
A sentença de primeira instância havia inocentado Cattani sob o argumento de imunidade parlamentar, mas o Tribunal de Justiça reformou essa decisão, reconhecendo o dano causado pela fala homofóbica e a necessidade de reparação. Para a comunidade LGBTQIA+, a vitória representa um marco contra a homofobia institucionalizada e a reafirmação do direito à dignidade e ao respeito.
O caso evidencia como o discurso de ódio pode ser utilizado para deslegitimar e perseguir grupos sociais, mas também mostra que a justiça pode atuar como instrumento de proteção contra esses ataques.
Essa condenação reforça a importância da responsabilidade pública, especialmente de figuras políticas, na promoção de um ambiente de respeito e inclusão para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Na luta diária por direitos e reconhecimento, a MT Queer e outras organizações LGBTQIA+ demonstram que o combate à homofobia é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e plural. A decisão do TJMT inspira a comunidade a continuar firme, sabendo que a justiça pode ser uma aliada poderosa na defesa da diversidade.
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