O site A Capa estreia nesta quarta-feira sua mais nova coluna. Assinada pelos advogados Flávio Nacle e Gilmara Ramos, o espaço pretende atualizar os internautas com as mais recentes informações sobre os direitos LGBT no Brasil e no mundo, além de esclarecer dúvidas de leitores em relação ao assunto.
Quinzenalmente, Flávio e Gilmara escreverão artigos sobre a conquista dos homossexuais em diversos setores da sociedade e responderão perguntas de leitores, que poderão enviar suas dúvidas por e-mail.
Para apresentar a coluna, o A Capa conversou com os advogados, que avaliaram questões importantes para o entendimento da esfera jurídica, especialmente aquela que se refere a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Confira a seguir:
Qual é a expectativa de estrear uma coluna jurídica para o público GLS?
Primeiramente, externamos nossa satisfação e honra por tal participação! Nossa direta e imediata expectativa é retransmitir ao público GLS notícias e informações do dia-a-dia, mantendo-o atualizado e conhecedor de seus direitos.
Como vocês avaliam a conquista dos direitos gays no Brasil e no mundo hoje?
Em nosso país, os homossexuais têm alcançado direitos e nova consideração perante terceiros, já definida a possibilidade de reconhecimento da homossexualidade, sem consequências de caráter judicial, especialmente, na esfera criminal. Acreditamos, no entanto, que eles têm muito mais a conquistar, como, por exemplo, a união civil, adotada por Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, Suécia, diferentemente de outros países, em que os homossexuais se sujeitam à prisão (Gâmbia), ao pagamento de elevadíssimas penalidades e multas (Camarões) e, pior, até condenação à morte (Arábia Saudita e Mauritânia).
Atualmente qual é a principal dificuldade que os homossexuais enfrentam na busca de seus direitos?
Inúmeras são as dificuldades na luta pela igualdade de direitos, dentre elas: integração social, afastando-se todo e qualquer preconceito; casamento civil e/ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo; pensão alimentícia em caso de separação e pensão por morte em caso de falecimento; adoção entre pessoas do mesmo sexo; herança, quando do falecimento do companheiro; tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas por órgãos da Saúde, para alterações hormonais e/ou cirúrgicas, condizentes com suas identidades; adoção do sobrenome do parceiro; e alteração do nome e sexo nos registros civis para transexuais.
O Judiciário tem se mostrado favorável a alguns assuntos ligados à comunidade LGBT, como a adoção. Vocês acreditam que esse seria o caminho mais fácil para o reconhecimento pleno da Justiça?
Sim. O melhor caminho para se alcançar, ou pelo menos tentar, é o Judiciário. Isso porque, como se sabe, o Legislativo é extremamente lento e burocrático na aprovação de certos projetos de lei, e, no caso, pelo próprio preconceito contra a homossexualidade.
Como advogados, quais são as principais queixas de seus clientes gays?
A inexistência de leis que autorizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais. Além disso, é comum observarmos queixas em relação ao preconceito no ambiente de trabalho.
Dentre as leis que estão paradas no Congresso, encontram-se a da parceria civil e o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Qual dessas leis tem mais chance de ser discutida e aprovada primeiro?
Difícil (para não dizer impossível!) responder essa pergunta. Atualmente, o PLC 122 encontra-se parado na mesa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para designação de audiência pública. Já o Projeto de Lei nº 1151/95 – que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo – encontra-se igualmente parado, há alguns anos, com apresentação do Requerimento nº 1447/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicitou sua inclusão na ordem, o que não ocorreu até o momento.