Mais uma vez foi negado aos homossexuais o acesso ao mundo das leis. É triste e perigoso. Triste porque constatamos isso com uma freqüência quase que cotidiana. E perigoso porque corremos o risco de nos acostumar com tanto descaso e a indignação virar apenas tristeza e conformismo.
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 20 de agosto, projeto de lei que trata da nova lei nacional de adoção. O objetivo principal é dar celeridade aos processos de adoção de modo a impedir que as crianças permaneçam mais de dois anos em abrigo.
Porém, para que fosse aprovado o projeto, a bancada evangélica exigiu a retirada do artigo que concedia o direito aos casais homossexuais de adoção. Como o projeto de lei tinha como objetivo o bem estar da criança, os deputados houveram por bem retirar tal previsão para que o restante do projeto fosse aprovado o quanto antes. Mas será que dessa forma atinge-se o objetivo de assegurar o bem estar das crianças que estão em abrigos? Sim. Porém, apenas sob um aspecto e não de uma forma ampla como poderia ser.
Acelera-se o processo de adoção, mas priva-se de lar, amor e afeto outras tantas crianças que poderiam ser pretendidas por um número maior de casais ou por um único casal. Ou seja, muitas crianças permanecem em abrigos na expectativa de uma adoção que não vem. São as crianças que não brancas e maiores de cinco anos de idade. Por que, então, diminuir suas oportunidades?
O casal de homossexuais Junior e Vasco, de Catanduva, interior de São Paulo, célebres por ter lutado anos na justiça pela adoção de uma criança, conseguiram o direito de ter como filha a linda Teodora, que não tinha o perfil das crianças mais desejadas por casais interessados em adotar.
Quanto tempo mais Teodora teria que permanecer disponível para adoção se não fossem Junior e Vasco? Acompanhei o caso da família pela imprensa e por alguns poucos e-mails trocados e, até onde sei, Teodora está feliz da vida, num quarto todo rosa, cheio de bichinhos de pelúcia, montado com muito afeto por seus pais. Recente programa de televisão confirmou: Teodora fez sete anos e pediu aos pais uma irmã. O casal pretende aumentar a família.
A retirada do projeto de lei do artigo que possibilitava a adoção por casais homossexuais foi mais um golpe no segmento GLBTTT. Mais um de tantos outros. Mas golpe mesmo foi sentido pelas crianças, nas quais a bancada evangélica sequer pensou. Não lhes importa uma criança por mais dias, meses e até anos em um abrigo. O que lhes importa é ter bem longe de si um cidadão que ousou não ser heterossexual.
É mais um dos prejuízos causados ao segmento pelos senhores deputados evangélicos. O projeto de lei que criminaliza a homofobia (122/2006) emperrou por obra deles, evangélicos, apoiados pelos católicos. É no mínimo interessante saber que o tal projeto de lei alteraria artigos de lei já em vigor (7.716/1989), que criminaliza a discriminação de outros tantos segmentos, inclusive por conta de religião.
O que se pretende com o projeto é criminalizar a homofobia que já ficou de fora das previsões da lei que criminaliza discriminar, por exemplo, ou próprios evangélicos. Eles estão protegidos por essa lei e não se pode discriminá-los. Mas não aceitam que se altere essa lei que os protege de discriminação, inserindo em seu texto que não se pode discriminar em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Não querem sequer ler num mesmo papel a palavra “homossexual” ao lado do segmento religioso ao qual pertencem.
* Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais e editora do site Amor Legal – sylvia@smma.adv.br.
