Uma coalizão de organizações sem fins lucrativos que atendem indivíduos LGBTQ e pessoas vivendo com HIV/AIDS em todo o país entrou com uma ação judicial federal contra a administração Trump em resposta a várias ordens executivas do presidente, que, segundo afirmam, ameaçam seu trabalho e seus clientes. Entre as entidades envolvidas está o LGBT Community Center de Manhattan, que se uniu a este esforço jurídico apoiado pela Lambda Legal.
O principal desafio da ação é direcionado a uma ordem executiva intitulada ‘Defendendo as Mulheres do Extremismo da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica no Governo Federal’, que, conforme a Lambda Legal, apaga indivíduos trans e não-binários, além de proibir contratantes e beneficiários federais de reconhecer suas identidades ou defender seus direitos civis. A ação judicial também contesta outras duas ordens executivas: ‘Encerrando Programas DEI Radicais e Desperdiçadores’ e ‘Encerrando a Discriminação Ilegal e Restaurando a Oportunidade Baseada no Mérito’.
A ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, argumenta que essas ordens violam a liberdade de expressão sob a Primeira Emenda e também infringem a Cláusula do Devido Processo da Quinta Emenda, assim como a Cláusula de Igualdade da Décima Quarta Emenda. Além disso, a ação acusa a administração de violar a Lei de Procedimentos Administrativos.
Outras organizações que fazem parte do processo incluem a San Francisco AIDS Foundation, o Los Angeles LGBT Center, e a Bradbury-Sullivan Community Center, entre outras. Após a promulgação das ordens executivas, agências federais notificaram as organizações sem fins lucrativos que seus financiamentos seriam cortados, especialmente aquelas que atendem a indivíduos trans ou realizam trabalhos relacionados à equidade. Isso já afetou várias organizações.
“Todos os anos, milhares de pessoas passam pela nossa porta em busca de serviços… mas hoje, nossa capacidade de cumprir nossa missão está sob ataque”, afirmou Dr. Carla Smith, CEO do LGBT Community Center, durante uma coletiva de imprensa da Lambda Legal com outros demandantes no dia 20 de fevereiro. “Essas ordens executivas emitidas pela administração Trump – incluindo a denominada ordem de ‘ideologia de gênero’ – são uma tentativa direta de apagar pessoas trans, não-binárias e de gênero não conformista.”
Jose Abrigo, diretor do Projeto HIV da Lambda Legal e principal advogado dos demandantes, declarou que as ordens executivas não são apenas um fardo para as organizações, mas uma “ameaça existencial”. “Elas se juntam a esta ação judicial para combater a tentativa da administração Trump de apagar as pessoas trans da vida pública e para continuar os serviços que prestam a comunidades marginalizadas, incluindo comunidades de cor e pessoas vivendo com HIV”, concluiu Abrigo.
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