Em um movimento significativo contra as políticas anti-trans, quatro adolescentes trans da Cidade de Buenos Aires, Argentina, decidiram levar à Justiça um amparo contra o Decreto de Necessidade e Urgência 62/2025, que restringe o acesso a terapias de hormonização. A ação foi apoiada pela Federação Argentina de Lesbianas, Gays, Bisexuais e Trans (FALGBT+) e pelo deputado nacional Esteban Paulón, que incentivam outras crianças, adolescentes e suas famílias a procurarem assistência legal. Em Tucumán, duas ações legais já foram apresentadas por organizações locais, como a Fundação Mulheres x Mulheres e Trans-formando Famílias.
No dia 18 de fevereiro, os adolescentes solicitaram uma medida cautelar para continuar com seus tratamentos, ressaltando os danos que a interrupção poderia causar em seu desenvolvimento e bem-estar. O pedido foi respaldado pelo Frente Nacional Orgulho e Luta, pelo advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez e pela especialista em direitos de infância e gênero, Marisa Herrera.
Organizações de saúde, como a Sociedade Argentina de Pediatria (SAP) e a Associação Mundial de Profissionais para a Saúde Transgénero (WPATH), alertaram que a interrupção abrupta das terapias hormonais pode resultar em sérias consequências físicas e psicológicas, incluindo depressão severa e aumento do risco de suicídio. A SAP deixou claro que as intervenções médicas devem ser realizadas sob padrões científicos e éticos, e que a população adolescente trans deve ter acesso contínuo a esses tratamentos.
O Decreto 62/2025, além de violar a Lei de Identidade de Gênero, também contradiz o Código Civil e Comercial da Argentina, que garante o direito dos adolescentes a decidir sobre seus próprios corpos em questões de saúde. Gil Domínguez argumentou que o decreto é nulo e infringe direitos fundamentais, como a identidade de gênero e a não discriminação.
Os adolescentes e suas apoiadoras esperam uma resposta rápida da Justiça, destacando a urgência do caso e o sofrimento causado pelo decreto. A abogada Marisa Herrera enfatizou que a ação busca reparar a injustiça e espera que o Poder Judicial respeite os direitos dos adolescentes. Organizações como 100% Diversidade e Direitos e a Comunidade Homosexual Argentina (CHA) classificaram o decreto como um retrocesso inadmissível em direitos humanos, alertando que sua manutenção poderia levar a restrições adicionais que afetariam outros direitos fundamentais.
Com a apresentação de ações legais em várias províncias e o apoio de várias organizações, a luta pela preservação dos direitos dos adolescentes trans na Argentina continua, evidenciando a necessidade urgente de proteger o acesso a cuidados de saúde adequados e respeitar a autonomia e a dignidade de todas as pessoas trans.
Quer ficar por dentro de tudo que rola? Dá aquele follow no Insta do Acapa.com.br clicando aqui e cola com a gente nas notícias mais quentes