A África do Sul se tornou, nesta quinta-feira, 30/11, o primeiro país do continente Africano a reconhecer uniões civis homossexuais, após sanção da Lei de União Civil pelo presidente interino Phumzile Mlamblo-Ngcuka. A lei entra em vigor imediatamente e cumpre com a decisão da Suprema Corte do país, que julgou inconstitucional negar aos gays o direito de ser casar. A corte havia dado prazo até amanhã, 1/12, para que o governo adequasse a lei. Em nota oficial, o governo lembrou que a justiça havia considerado inconstitucional a definição de casamento aprovada em 1961, por “não permitir que casais do mesmo sexo desfrutem do status, benefícios e responsabilidades que cabem aos casais heterossexuais”. Na mesma nota, o governo da África do Sul explicou que o presidente Thabo Mbeki está em viagem à Nigéria e por isso não pôde sancionar a lei. No entanto, acredita-se que com isso o presidente evitou colocar seu nome no projeto, que provocou polêmica até mesmo dentro do seu partido. Segundo a agência de notícias “Reuters”, grupos conservadores e religiosos tentaram até a última hora impedir a sanção da lei, exigindo que fosse convocado um referendo nacional para discutir o assunto. “”Impor a moral da radical minoria homossexual sobre o povo sul-africano pela lei é, com efeito, deixar as massas à deriva”, disse a entidade Rede de Ação Cristã. No entanto, igrejas de algumas denominações já se preparam para começar a celebrar os primeiros casamentos homossexuais. Em breve, o governo deve começar a emitir licenças para tais uniões. “Acabamos de treinar as autoridades matrimoniais em termos de entenderem a lei e também do que se espera deles quando esses casais aparecerem”, disse Jacky Mashapu, porta-voz do departamento responsável por esses trâmites à “Reuters”. FOTO: O casal de lésbicas Bathini Dambuza, esquerda, e Lindiwe Radebe, direita, mostram seu anel de noivado. O casal só esperava a sanção da lei para realizar o casamento
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