A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fez alterações significativas na Lei 7.127/2024, que originalmente proibia a reprodução de conteúdo vinculado à homossexualidade envolvendo crianças em mídias digitais e apresentações culturais. A mudança ocorreu após pressão de ativistas que denunciavam a inconstitucionalidade da proposta, levando a um novo projeto de lei que excluiu o termo “homossexualidade” e focou na proibição do uso de crianças para a produção de material relacionado a conteúdo sexual. Essa alteração, aprovada em 13 de dezembro de 2024, teve 23 votos favoráveis, com o deputado Roberto Cidade não participando da votação por presidir a sessão.
O deputado Carlinhos Bessa, autor da proposta, justificou a mudança como uma forma de proteger as crianças de exploração sexual precoce, ressaltando que a nova redação visa adequar a norma jurídica para garantir a proteção efetiva das crianças e adolescentes. Por outro lado, a diretora-presidente da Casa Miga, Karen Arruda, criticou o texto original, afirmando que ele promovia estigmas e preconceitos contra a população LGBTQIAPN+. Para ela, a proposta inicial sugeria que apenas pessoas homossexuais seriam uma ameaça às crianças, o que reforça estereótipos negativos.
Com a nova redação, Arruda acredita que a legislação agora reflete um compromisso real com a proteção das crianças, sem discriminação. A mudança é vista como um passo positivo para a comunidade LGBTQIAPN+, que luta contra a marginalização e o preconceito. O debate sobre a proteção infantil e os direitos LGBTQIAPN+ continua a ser um tema crucial na sociedade brasileira, e a recente alteração na lei é um exemplo de como a pressão da sociedade civil pode influenciar mudanças legislativas importantes.
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