A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o Brasil não irá se tornar uma “terra sem lei” e que tomará medidas rigorosas contra as recentes alterações na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta, que abrange plataformas como Facebook e Instagram. O ministro da AGU, Jorge Messias, expressou suas preocupações sobre como essas mudanças podem impactar a democracia e potencialmente facilitar a disseminação de desinformação, já um problema significativo nas redes sociais, que enfrentam a proliferação de fake news e discursos de ódio. Messias enfatizou que o Brasil não permitirá a subversão da democracia ou da Constituição, ressaltando que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para a propagação de informações enganosas que possam prejudicar a sociedade.
A legislação brasileira já proíbe discursos que promovam racismo, nazismo e ofensas a grupos com base em raça, sexo, religião, orientação sexual ou origem. O ministro também destacou a necessidade de regulamentar as redes sociais, um tema que está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Recentemente, a Meta anunciou mudanças significativas em sua política de moderação, como o fim da checagem de fatos e a remoção de restrições sobre temas sensíveis como migração, gênero e discurso político. Essas alterações levantaram preocupações no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), que deu um prazo de 60 dias para que a Meta esclareça essas mudanças no Brasil.
Além disso, nos Estados Unidos, a Meta já começou a permitir insultos homofóbicos, transfóbicos e xenofóbicos em certos contextos, além de associar a homossexualidade e transsexualidade a doenças mentais. Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, justificou que as regras anteriores eram excessivamente restritivas e afirmou que essas mudanças têm como objetivo permitir discussões mais abertas sobre imigração e identidade de gênero, embora a implementação completa dessas modificações possa levar algumas semanas.
Essa situação é um chamado à ação para a comunidade LGBT e todos aqueles que defendem a liberdade e a igualdade, destacando a importância de permanecer vigilantes contra a desinformação e os discursos de ódio que ameaçam a coesão social e a dignidade humana.
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