A bancada feminista do PSOL apresentou, durante a 2ª Marcha Transmasculina de São Paulo, uma série de Projetos de Lei (PLs) que visam supostamente avançar os direitos da população transmasculina e da comunidade LGBTQIAPN+. Contudo, a análise dessas propostas revela que elas carecem de um verdadeiro compromisso com as necessidades da população em geral.
O PL 256/2025 propõe instituir o dia 20 de fevereiro como o Dia Estadual da Visibilidade Transmasculina. Embora a intenção de promover a conscientização sobre os direitos e desafios enfrentados pela população transmasculina seja louvável, estabelecer uma data comemorativa não traz mudanças concretas para a vida dos transmasculinos, que enfrentam diariamente discriminação e exclusão social.
Outro projeto, o PL 463/2024, sugere um auxílio-aluguel para a população LGBT, mas essa proposta parece ser mais um privilégio do que um direito. Em um contexto onde muitas pessoas vivem em situação de rua e não conseguem pagar aluguel, oferecer auxílio apenas a uma parcela restrita da população não resolve os problemas estruturais. Isso pode, inclusive, criar divisões e tensões dentro da sociedade, ao invés de promover uma verdadeira inclusão.
O PL 135/2023 busca reservar 3% das vagas em universidades públicas estaduais para pessoas transgênero e intersexo. Embora a inclusão no ensino superior seja essencial, é importante questionar a eficácia de cotas para a população LGBT, que não enfrentou a mesma marginalização histórica que outros grupos. O foco deveria estar em garantir acesso à educação para todos, independentemente da identidade de gênero.
Outra proposta, o PL 254/2025, prevê incentivos fiscais para a contratação de transsexuais. Embora a intenção de promover a inclusão no mercado de trabalho seja válida, essa estratégia pode acabar realocando empregos existentes em vez de criar novos. Em um cenário de alto desemprego, isso pode agravar a percepção de que os transsexuais estão tomando oportunidades de emprego de outras pessoas, alimentando estigmas e preconceitos.
Por fim, o PL 809/2023 propõe uma campanha contra a LGBTQIAPN+fobia nos eventos esportivos, mas parece se concentrar mais em criminalizar os torcedores de futebol do que em promover um diálogo construtivo sobre inclusão e respeito. Associações entre torcidas e homofobia podem prejudicar o apoio que esses grupos têm dado a movimentos sociais, como demonstrado na resistência contra o governo anterior.
Em suma, as propostas da bancada feminista do PSOL, embora apresentadas como avanços, não resolvem os problemas de base enfrentados pela população LGBTQIAPN+. É fundamental que as políticas públicas busquem soluções abrangentes que realmente atendam às necessidades de todos, ao invés de oferecer privilégios a grupos específicos. Para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária, é necessário um foco em direitos universais e não em divisões que apenas favorecem uma minoria.
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