O ano de 2024 trouxe um panorama positivo para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, especialmente em relação à atividade legislativa na Câmara dos Deputados. Dos 41 projetos de lei apresentados até outubro, 26 eram favoráveis aos direitos LGBTQIA+, representando 63% do total. No Senado, não houve registro de projetos que fossem contra ou a favor. Este cenário contrasta com 2023, quando a Câmara dos Deputados apresentou 81 projetos, dos quais 44 buscavam retrocessos nos direitos LGBTQIA+ e 37 eram para assegurar esses direitos.
A Observatória da Diadorim, uma plataforma de jornalismo independente focada na comunidade LGBTQIA+, destacou que, embora em 2024 tenha havido um aumento significativo na quantidade de propostas, a maioria delas foi em defesa da comunidade. Entre 2019 e 2024, foram contabilizados 149 projetos de lei na Câmara que beneficiaram a população LGBTQIA+, enquanto no Senado foram 27. Dentre esses, uma parte considerável visava combater preconceitos e violência, refletindo um avanço nas discussões sobre inclusão e respeito.
Entretanto, não se pode ignorar as tentativas de cercear direitos. A proposta de proibir o uso de linguagem neutra em documentos e ambientes educacionais se destacou como uma das principais ameaças. O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim, ressaltou que a representação da comunidade em centros urbanos pode criar uma falsa sensação de liberdade, enquanto muitos lugares ainda impõem barreiras significativas à expressão e à reivindicação de direitos.
Além disso, Malvezzi apontou que os parlamentares conservadores frequentemente utilizam a estratégia de criar um ‘pânico moral’ para justificar propostas que na prática não atendem às necessidades reais da população. Este tipo de retórica busca desviar a atenção dos verdadeiros problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, enquanto tenta angariar votos através do medo e da desinformação.
Os dados também revelaram que as Assembleias Legislativas mais hostis à comunidade LGBTQIA+ estão no Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso, onde se discutem questões relacionadas ao controle do discurso em materiais escolares e a regulamentação do uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero. Por outro lado, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco se destacam como os estados que mais promovem os direitos LGBTQIA+, focando em medidas de combate à discriminação e na criação de datas comemorativas que reconheçam a luta da comunidade.
Assim, o cenário legislativo de 2024, embora com avanços significativos, também revela desafios persistentes. A luta pela igualdade e pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ continua a ser uma batalha crucial, que requer vigilância e mobilização constante para garantir que os direitos conquistados sejam mantidos e ampliados.
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