No início deste mês, Anitta expressou sua indignação em relação a um aplicativo de inteligência artificial que replica sua voz e personalidade sem a devida autorização. O app, desenvolvido pela Character.AI, é capaz de simular conversas humanas através de avatares criados por usuários, mas tem gerado controvérsias nos Estados Unidos quanto à utilização de propriedades intelectuais sem consentimento. Especialistas em direito digital afirmam que esse uso não autorizado é considerado um ilícito civil e pode resultar em ações judiciais por danos morais e exploração indevida. Anitta, em vídeos postados no Instagram, desafiou a plataforma, sugerindo que deveria haver uma compensação pelo uso de sua imagem e voz. A empresa responsável pelo aplicativo defendeu-se, afirmando que remove conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual, mas a discussão sobre a proteção legal de artistas e suas criações é cada vez mais relevante, especialmente no contexto da evolução da inteligência artificial. No Brasil, a Constituição e diversas leis já garantem a proteção da imagem e da voz, mas um novo Projeto de Lei busca ampliar essas regulamentações para abordar as novas tecnologias. A advogada Patrícia Peck destacou que, mesmo com a legislação existente, é crucial que as empresas respeitem as leis brasileiras ao operarem no país. A utilização da voz e da imagem de indivíduos deve sempre ser feita com consentimento explícito, e o não cumprimento dessa regra pode acarretar em sérias consequências legais. Contudo, a questão da ética no uso da IA permanece em debate, e especialistas sugerem que a governança ética e contratos claros são necessários para garantir que novas tecnologias sejam utilizadas de forma responsável e respeitosa.
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