AOJESP — TJSP Reajusta Gratificação E Transporte

Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou novos índices para servidores e oficiais de justiça; veja o que muda e desde quando vale.

A AOJESP — Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo — entrou entre os assuntos em alta nesta segunda, 27 de abril de 2026, após a divulgação de medidas do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre remuneração de servidores. No estado de São Paulo, o TJSP oficializou reajustes na Gratificação Judiciária e no auxílio-transporte, com efeitos retroativos para diferentes datas.

O tema ganhou tração no Google porque envolve diretamente a renda de milhares de trabalhadores do Judiciário paulista e foi publicado no mesmo dia em que a entidade destacou a novidade em seu portal. Para oficiais de justiça, escreventes e demais servidores, a notícia mexe com um ponto sensível: o salário no fim do mês, em um cenário ainda marcado por debate sobre defasagem e recomposição inflacionária.

O que o TJSP oficializou para os servidores?

Segundo a publicação repercutida pela AOJESP, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Resolução nº 1014/2026 e a Portaria nº 10.823/2026. Os dois atos tratam, respectivamente, do reajuste dos percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária e da atualização do valor diário do auxílio-transporte.

A resolução foi assinada pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. No caso dos oficiais de justiça, o percentual de cálculo da Gratificação Judiciária passou de 658,9 para 702,0, índice aplicado sobre o Padrão 1-A da Escala de Vencimentos de Cargos Efetivos. De acordo com o texto divulgado, os efeitos financeiros dessa mudança retroagem a 1º de março de 2026.

Já o auxílio-transporte diário foi fixado em R$ 18,80. O novo valor, conforme informado, foi definido com base em estudos da Secretaria de Gestão de Pessoas sobre as tarifas de transporte coletivo nas sedes das Circunscrições Judiciárias do estado. Nesse caso, os efeitos retroativos começam em 1º de abril de 2026.

Em termos práticos, isso significa que os pagamentos devem considerar também os valores devidos desde essas datas, e não apenas a partir da publicação desta segunda-feira. Esse detalhe ajuda a explicar por que a busca por AOJESP cresceu: muita gente quer entender quando o reajuste entra no contracheque e qual será o impacto real no bolso.

Por que a AOJESP diz que a discussão não termina aqui?

Apesar de reconhecer a atualização dos índices, a diretoria da AOJESP afirmou que o reajuste não encerra a pauta salarial da categoria. A associação sustenta que oficiais de justiça e outros servidores do Judiciário paulista ainda acumulam perdas salariais importantes ao longo dos últimos anos, o que manteria a pressão por recomposição mais ampla.

O presidente da entidade, Cássio Ramalho do Prado, declarou que o fato de o índice atual superar a inflação do último período não deve gerar acomodação. Segundo ele, a perda salarial acumulada continua elevada. A AOJESP também defende a adequação de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, além da criação de um auxílio nutrição voltado a atender aposentados e pensionistas da classe.

Esse tipo de posicionamento é relevante porque mostra que a medida do TJSP é vista, pela representação da categoria, como um avanço pontual — mas não como solução definitiva. Em geral, reajustes setoriais no serviço público costumam ganhar repercussão quando combinam dois fatores: algum ganho imediato e a percepção de que ele ainda é insuficiente diante do custo de vida.

Como isso repercute além da categoria?

Embora o assunto seja corporativo, ele toca um debate maior sobre valorização do serviço público e condições de trabalho no Judiciário. Oficiais de justiça, por exemplo, exercem uma função externa, com deslocamentos frequentes e exposição cotidiana a situações de risco e tensão. Por isso, qualquer mudança em gratificação e transporte tende a mobilizar não só a categoria, mas também sindicatos, associações e servidores de outras áreas.

Para a comunidade LGBTQ+, a discussão sobre remuneração e proteção social no serviço público também importa. O funcionalismo reúne profissionais LGBT+ em diferentes carreiras, e políticas de valorização salarial, benefícios e cobertura para aposentados e pensionistas têm impacto concreto sobre qualidade de vida, autonomia financeira e segurança de famílias diversas. Mesmo quando a pauta não é identitária em sentido estrito, ela atravessa a vida real de trabalhadores gays, lésbicas, bissexuais, trans e pessoas queer que dependem dessas estruturas para viver com dignidade.

Na avaliação da redação do A Capa, o interesse em torno da AOJESP mostra como temas aparentemente técnicos podem rapidamente ganhar dimensão pública quando falam de renda, inflação e reconhecimento profissional. Os fatos apontam para um reajuste formalizado pelo TJSP com datas e valores definidos; editorialmente, porém, o caso também expõe uma demanda persistente por recomposição salarial mais profunda e por benefícios compatíveis com a realidade de 2026.

Perguntas Frequentes

O que é a AOJESP?

A AOJESP é a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, entidade representativa que acompanha pautas funcionais, jurídicas e salariais da categoria.