Ao lado do marido Weykman Padinho, Rogério Koscheck adotou recentemente quatro crianças. E conseguiu, por decisão judicial, a licença adoção por três meses para cuidar dos filhos.
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A licença só foi possível porque, de acordo com a lei 12.873, sancionada há quase um ano, o direito também foi ampliado aos pais – o que também contemplou por tabela os casais gays.
Eles afirmam ao jornal O Globo desta quarta-feira (3) que pensavam adotar duas crianças, mas que depois de pesquisar começaram a se sensibilizar com grupos que pregavam a adoção de crianças com problemas de saúde. "Fomos nos comovendo e quando os conhecemos de fato, não tivemos dúvida", afirmou.
O processo de adoção dos quatro irmãos começou em janeiro de 2013. Os filhos têm idades entre 7 meses e 11 anos, três deles com HIV, e exigem tempo e cuidado especiais. "A planilha de horários da geladeira só cresce; um chora, e o outro pede ajuda para o dever ao mesmo tempo".
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Apesar da comemoração, não são todos os homens gays que conseguem a licença adoção. Edilson Gondra, por exemplo, funcionário da Receita Federal, teve o pedido inicial negado. Após entrar na Justiça, teve que esperar mais seis meses até que conseguisse o direito a um mês de licença, que ainda não começou a valer.
NÃO HÁ LEIS, HÁ PRECEDENTES
De acordo com o advogado Carlos Alexandre Neves Lima, a dificuldade se dá porque não há lei específica para os direitos de LGBT, há precedentes. "A Justiça precisa suprir as omissões dos legisladores do Congresso Nacional", defende.
O casamento gay, por exemplo, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios a converterem uniões estáveis em casamentos civis. Porém, não tem o mesmo peso de uma lei.
"É algo frágil, que pode cair se uma lei mais conservadora for aprovada", explica a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual.
