Em uma decisão inédita, um casal gay de Cuiabá ganhou o direito de preteção judicial, determinado pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim).
A medida é similiar a Lei maria-da-penha, com algumas implicações. A decisão visa que o ex-companheiro de um deles, que estava ameaçando o casal, mantenha uma distância mínima de 500 metros, seja da residência, do trabalho, estudo ou qualquer encontro ocasional.
Segundo o depoimento das vítimas, o relacionamento de um deles acabou há quatro anos mas o ex não se conformava com a situação e passou a fazer ameaças enviando mensagens para o celular, além de estreitar os laços familiares com o intuito de reatar o namoro.
Uma das mensagens ameaçava diretamente o atual companheiro da vítima. "Avise ele que vou pegar ele, e vou mesmo. Doe a quem doer. Beleza”, dizia.
Mesmo depois de ter registrado boletins de ocorrência as ameaças continuaram, foi aí que o rapaz resolveu pedir proteção por meio da Justiça.
Com a decisão judicial, o acusado não pode se comunicar com o casal sob qualquer meio ou pretexto. Caso aconteça o descumprimento da medida, o ex-companheiro pode responder um processo criminial sob pena de prisão.