O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, em 29 de janeiro de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, em decorrência de um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2023. O magistrado recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de reverter essa decisão. A informação foi reportada pelo portal UOL.
O PAD investigou alegações de “violações ao dever de urbanidade” por parte de Gomes. No entanto, o juiz alegou que sua aposentadoria está intimamente ligada ao contencioso que teve com a administração do TJ-BA sobre um edital que ele propôs para a contratação de estagiários LGBTQIA+. Este edital, que visava promover a inclusão da comunidade LGBTQIA+ no ambiente de trabalho, acabou gerando controvérsias e foi anulado pelo corregedor-geral de Justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano, que argumentou que o edital promovia uma forma de “discriminação reversa” contra a população heterossexual.
Gomes expressou sua indignação em uma entrevista à rádio da Assembleia Legislativa da Bahia, onde revelou estar surpreso com a decisão do corregedor, especialmente considerando que ele se identificava como parte da comunidade LGBTQIA+. Em junho de 2023, o CNJ confirmou a revogação do edital e, logo em seguida, o juiz recebeu uma representação disciplinar que culminou em sua aposentadoria compulsória.
A questão da discriminação no ambiente de trabalho não é exclusiva do TJ-BA. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte estava prestes a julgar um caso inédito, onde uma mulher alegava ter sofrido discriminação por ser heterossexual ao ser preterida em uma promoção em favor de uma mulher gay. Este caso destaca as complexidades das discussões sobre igualdade e discriminação nos locais de trabalho, refletindo dilemas semelhantes que afetam a comunidade LGBTQIA+ em diversas partes do mundo.
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